Nova Lei sobre Bolsas Térmicas para Entregadores no Rio de Janeiro
Os aplicativos de entrega no Rio de Janeiro estão passando por mudanças significativas que prometem impactar a rotina dos entregadores. Uma nova legislação foi aprovada e traz novas obrigações para as plataformas, especialmente no que diz respeito ao fornecimento de equipamentos essenciais para o trabalho. Essa medida visa melhorar as condições de trabalho dos entregadores e garantir a qualidade do serviço prestado.
Obrigatoriedade do Fornecimento de Bolsas Térmicas
De acordo com a nova lei, os aplicativos de entrega devem fornecer gratuitamente bolsas térmicas aos entregadores. Essas bolsas terão logomarcas das plataformas e serão numeradas individualmente.
A norma foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada em Diário Oficial extra do Executivo.
A implementação da lei ocorrerá em até 90 dias, e as empresas devem manter um cadastro atualizado de todos os equipamentos entregues.
Especificações das Bolsas
As bolsas térmicas fornecidas devem contar com isolamento térmico e vedação apropriada.
As plataformas de delivery são obrigadas a substituí-las em caso de desgaste ou avaria.
Caso as regras não sejam seguidas, as empresas poderão ter o serviço suspenso temporariamente e enfrentar multas de R$ 5 mil por cada bolsa fornecida em desacordo.
Benefícios para os Entregadores
Segundo Tassiano Alves, diretor da União Motoboy e Bike (UMB) do Estado do Rio de Janeiro, a medida é positiva para os trabalhadores.
Atualmente, muitos entregadores arcam com os custos das mochilas, que podem chegar a R$ 170.
Alves mencionou que, em média, um entregador utiliza duas mochilas por ano, dependendo do peso das mercadorias.
Desconfiança dos Trabalhadores
Apesar dos benefícios, há desconfiança sobre a efetividade da nova lei.
Alves comentou que algumas plataformas já disponibilizam as mochilas, mas de maneira irregular.
Ele ressaltou que muitos entregadores não são notificados sobre eventos de distribuição de materiais, tornando o acesso ao equipamento ainda mais incerto.
Necessidades Além das Bolsas
Tassiano Alves também mencionou que as mochilas são apenas uma das várias necessidades dos trabalhadores.
Ele defende a formalização da categoria e a criação de mais pontos de apoio.
Alves enfatizou a importância de espaços adequados para refeições e necessidades básicas, especialmente em dias de chuva.
Questões de Segurança
Uma das motivações para a nova legislação é a identificação dos entregadores, visando reduzir assaltos.
Entregadores expressam receio de que as plataformas não cumpram as regras, forçando-os a comprar bolsas não personalizadas.
Esse cenário pode levar a perseguições e punições injustas.
A Perspectiva da Lei Federal
Edgar Francisco da Silva, presidente da Associação dos Motofretistas de Aplicativos e Autônomos do Brasil (AMA-BR), defende a necessidade de cumprir a Lei 12.009/09.
Essa lei já estabelece normas de segurança para motoboys e mototaxistas, e ele critica a criação de novas leis estaduais ou municipais.
Segundo ele, o foco deve ser na adequação das empresas à legislação existente.
Críticas das Plataformas de Entregas
As plataformas de entrega manifestaram descontentamento com a nova lei.
A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) argumenta que a legislação impõe custos operacionais excessivos sem garantir melhorias reais na segurança.
Eles acreditam que a nova regulamentação interfere desproporcionalmente nas atividades econômicas já regulamentadas.
Conclusão
A nova lei que obriga aplicativos de entrega a fornecerem bolsas térmicas para seus entregadores é um passo importante para melhorar as condições de trabalho no setor.
Entretanto, a implementação efetiva e o cumprimento da legislação ainda geram incertezas, tanto entre entregadores quanto nas plataformas de delivery.
Resumo
A obrigatoriedade do fornecimento de bolsas térmicas pelos aplicativos de entrega no Rio de Janeiro visa garantir melhorias nas condições de trabalho dos entregadores. Apesar dos benefícios esperados, há preocupações sobre a implementação da lei e a possibilidade de descumprimento por parte das plataformas. A situação ainda é um tema de debate, envolvendo opiniões divergentes de trabalhadores e representantes das empresas.
