Projeto de Orçamento de 2026: O Cenário Fiscal do Brasil
O projeto do Orçamento de 2026, enviado ao Congresso Nacional, traz à tona questões cruciais sobre a saúde financeira do país. A proposta, que estabelece metas e previsões de receitas e despesas, reflete os desafios que o governo enfrenta em um contexto econômico dinâmico. Neste post, vamos explorar os principais aspectos do orçamento e como eles impactarão as finanças públicas.
Meta de Superávit Primário
Enviado nesta sexta-feira (29) ao Congresso Nacional, o projeto do Orçamento de 2026 tem meta de superávit primário de R$ 34,3 bilhões, equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país).
No entanto, ao incluir gastos fora do arcabouço fiscal, a estimativa é de déficit de R$ 23,3 bilhões para o próximo ano.
O resultado primário representa a diferença entre receitas e gastos nas contas do governo sem os juros da dívida pública.
Arcabouço Fiscal
O arcabouço fiscal em vigor desde 2023 prevê uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB para cima ou para baixo.
Isso permite que o governo encerre o ano com déficit zero, sem descumprir a meta.
Receita Total
Para o próximo ano, a proposta do Orçamento prevê receitas totais líquidas de R$ 2,577 trilhões, o equivalente a 23,04% do PIB.
As receitas líquidas excluem as transferências obrigatórias da União para estados e municípios.
Despesas Totais
As despesas totais estão estimadas em R$ 2,6 trilhões.
No entanto, o valor usado para o cálculo do resultado primário representa apenas o Governo Central, que inclui o Tesouro Nacional, a Previdência Social e o Banco Central.
Déficit Primário
Ao confrontar as receitas e as despesas, o governo estima um déficit primário de R$ 23,3 bilhões, o que representa 0,17% do PIB.
Exclusão de Gastos
No entanto, ao excluir R$ 57,8 bilhões de gastos do cumprimento da meta, a previsão para as contas federais melhora.
A estimativa de superávit é de R$ 34,5 bilhões, um pouco acima da meta de R$ 34,3 bilhões.
Acordo com o STF
Por um acordo com o Supremo Tribunal Federal no fim de 2023, gastos com precatórios (dívidas do governo com sentença judicial definitiva) estão fora do cálculo da meta de resultado primário.
Incentivos Tributários
Ao apresentar o projeto do Orçamento de 2026, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a chance de cumprimento da meta de superávit primário aumenta.
Isso porque a proposta não considera o corte de R$ 19,6 bilhões em benefícios tributários que está em debate no Parlamento.
Revisão de Benefícios Fiscais
Segundo Dario, o governo está trabalhando em conjunto com o Congresso para revisar benefícios fiscais determinados por leis ordinárias ou complementares.
A revisão de benefícios constitucionais exigiria a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição, que requer o voto de pelo menos três quintos do Congresso.
Conclusão
O projeto do Orçamento de 2026 traz uma visão abrangente das finanças públicas brasileiras, destacando a meta de superávit primário e os desafios que o governo enfrenta. Com um déficit estimado ao incluir certos gastos, o cenário fiscal exige atenção e colaboração entre os poderes.
As discussões em torno dos incentivos tributários e a revisão de benefícios fiscais serão fundamentais para garantir a saúde das contas públicas. O equilíbrio entre receitas e despesas será vital para que o Brasil possa avançar em sua recuperação econômica.
Resumo
O projeto do Orçamento de 2026 apresenta uma meta de superávit primário de R$ 34,3 bilhões, mas, com a inclusão de gastos fora do arcabouço fiscal, a previsão é de um déficit de R$ 23,3 bilhões. O governo busca mitigar essa situação através de um acordo com o STF, que exclui gastos com precatórios e ao não considerar os cortes de benefícios tributários em debate no Congresso.
A proposta de revisão dos benefícios fiscais, necessária para o equilíbrio das contas, também destaca a importância da colaboração entre o governo e o Legislativo. A presença de margem de tolerância no arcabouço fiscal pode permitir que o Brasil encerre o ano com déficit zero, mesmo diante dos desafios financeiros.
