Proposta de Orçamento 2026: Emendas Parlamentares e Despesas
A proposta de Orçamento para 2026, enviada ao Congresso, traz importantes informações sobre a destinação de recursos. Entre os principais pontos, destacam-se as emendas parlamentares impositivas e as estratégias do governo para acomodar essas despesas dentro do teto orçamentário. A seguir, abordaremos os detalhes dessa proposta e suas implicações financeiras.
Destinação de Recursos
A proposta orçamentária destina R$ 40,8 bilhões a emendas parlamentares impositivas.
Este valor refere-se apenas às emendas individuais e de bancadas estaduais.
Com a inclusão das emendas de comissão, o total pode aumentar para R$ 52,9 bilhões.
Emendas de Comissão
O secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Gustavo Guimarães, estima R$ 11,5 bilhões em emendas de comissão.
Esse montante pode chegar a R$ 12,1 bilhões com a correção pela inflação, conforme o IPCA.
O governo decidiu não incluir essa estimativa no projeto enviado ao Congresso.
Essa decisão permite que o governo escolha entre reservar o valor ou aguardar o fim da tramitação do Orçamento.
Necessidade de Cortes
Para destinar recursos às emendas de comissão, o governo precisará cortar outras despesas.
A primeira versão do Orçamento de 2025 previa R$ 38,9 bilhões para emendas impositivas, cuja execução é obrigatória.
Após a inclusão das emendas de comissão, o valor final aprovado pelo Congresso atingiu R$ 50,4 bilhões.
Acordo entre Executivo e Congresso
Um acordo mediado pelo STF estabeleceu um limite de até R$ 11,5 bilhões para emendas de comissão em 2025.
Esse valor deve ser corrigido pela inflação nos anos subsequentes.
Os recursos para essas emendas não foram incluídos no projeto de lei e necessitam de cortes em outras áreas.
Folga no Teto de Gastos
O governo planeja usar uma folga de R$ 13,4 bilhões no teto de gastos de 2026.
Esse plano depende da aprovação da nova proposta de emenda à Constituição dos precatórios.
Essa medida visa flexibilizar o pagamento de dívidas judiciais e ampliar a margem orçamentária.
Financiamento de Campanhas Eleitorais
A proposta orçamentária também prevê R$ 1 bilhão para o financiamento de campanhas eleitorais.
Esse valor é uma parte significativa do Orçamento e reflete as prioridades do governo.
Emendas Individuais e de Bancada
A Constituição assegura 2% da Receita Corrente Líquida (RCL) do ano anterior para emendas individuais.
Desses 2%, 1,55 ponto percentual é destinado a deputados e 0,45 ponto para senadores.
As emendas de bancada têm um limite de até 1% da RCL.
Flexibilidade nas Emendas de Comissão
As emendas de comissão não possuem uma reserva fixa, dependendo de negociações políticas.
Essa flexibilidade pode influenciar a destinação de recursos de acordo com as prioridades do governo e do Congresso.
Implicações Fiscais
As decisões sobre emendas e cortes de despesas impactarão diretamente as finanças públicas.
É essencial que o governo encontre um equilíbrio entre as demandas do Congresso e a sustentabilidade fiscal.
Resumo
A proposta de Orçamento para 2026 destina R$ 40,8 bilhões a emendas parlamentares impositivas, que podem crescer para R$ 52,9 bilhões com emendas de comissão. O governo precisará cortar outras despesas para acomodar essas emendas e planeja utilizar uma folga no teto de gastos para isso, além de prever R$ 1 bilhão para campanhas eleitorais.
As emendas individuais e de bancada têm limites estabelecidos pela Constituição, mas as de comissão dependem de negociações políticas. O contexto fiscal será crucial para a execução deste Orçamento e suas implicações para a governabilidade e as finanças do país.
